Quem Somos

Histórico

No ano de 1991 na cidade da Ceilândia foi idealizado um programa social da Polícia Militar do Distrito Federal o qual foi denominado EDUCS – Educação para Cidadania e Segurança, a época sob o comando do 8º BPM.

O objetivo do EDUCS era de trabalhar a segurança pública na esfera da prevenção. Para tanto os policiais que desenvolveram essa proposta se viram na necessidade de utilizarem uma estratégia de aproximação que corrigisse as fragilidades do modelo de atuação repressivo, como única resposta interventiva.

Assim as atividades foram iniciadas por meio do projeto denominado Além de Ler, em que se utilizava como estratégia de intervenção primária a alfabetização de jovens e adultos, levando o conhecimento formal e informações inerentes à cidadania e segurança pública.

À medida que o contato com a comunidade foi ampliando-se e ganhando um estreitamento em decorrência do vínculo de confiança que o projeto Além de Ler permitiu ser construído, as demandas de atendimento foram crescendo, as pessoas, usuários do serviço oferecido pelo projeto entenderam que possuíam um recurso diferenciado para modificarem o contexto hostil e violento no qual viviam. Assim, iniciaram-se as denúncias e os atendimentos de situações de violência e crime, privilegiando o contexto doméstico pela frequência com que ocorriam e pelas implicações negativas que produzem.

Diante dessa nova conjuntura e com uma concepção mais alinhada a realidade social, a PMDF ampliou a modalidade de atendimento naquela comunidade, o que culminou na modificação do principal objetivo do projeto EDUCS, transferindo a ênfase do Além de Ler para ações preventivas direcionadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Até então o programa era regulamentado por meio da Portaria nº 531 de 04 de outubro de 2006, que descrevia de forma ampla as ações que deveriam ser executadas, sendo estas em sua magnitude no âmbito socioeducativo.

Ocorre que nesse avanço temporal e com a restruturação da Polícia Militar do Distrito Federal, sob a ótica da filosofia da Polícia Comunitária, foi criado na estrutura organizacional da PMDF o Centro de Polícia Comunitário e Direitos Humanos- (CPCDH) em 2009, o qual passou a coordenar o EDUCS.

Sob a coordenação do CPCDH, o EDUCS inicialmente ficou alocado na Divisão de Programas e Ações Sociais (DPAS) tendo suas ações sido organizadas em eixos de ações que foram assim descritos:

- O eixo denominado “Família Segura” que possui como objetivo o atendimento de famílias envolvidas nos seguintes contextos: violência doméstica e familiar contra mulher; violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente e violência doméstica e familiar contra o idoso;

- O eixo “Inserção Social” que possui o objetivo de atender as solicitações de palestras, mobilização e articulação da rede de apoio ao programa; e

-O eixo “Além de Ler” possui como objetivo a preparação de jovens e adultos para o curso de alfabetização, por meio de metodologias pedagógicas específicas, utilizando temáticas relacionadas com a segurança pública.

Em 2011, a PMDF compreendendo a complexidade e crescimento do fenômeno da violência doméstica no Distrito Federal capacitou 40 policiais militares, para que fossem alocados para a implementação do EDUCS em mais 10 regiões administrativas, as quais foram selecionadas a partir de critérios estatísticos, ou seja, apresentavam um número elevado de ocorrências de violência doméstica.

Concomitante a essa decisão, a PMDF alterou a Portaria de regulamentação, ficando o EDUCS a partir de 08 de outubro de 2013 regulamentado pela Portaria PMDF de nº 885/2013.

As ações foram evoluindo gradativamente e institucionalmente para que o EDUCS fosse cada vez mais deixando o formato de programa social e convertendo-se para um policiamento orientado para o problema.

Em consonância com a evolução descrita, apoiado pela legitimidade das atividades desenvolvidas e verificando a necessidade de conferir real identidade as ações executadas pelo programa, a PMDF em 24 de outubro de 2014, altera o nome do Programa de Educação para Cidadania e Segurança – EDUCS, o qual passou a ser denominado policiamento de Prevenção Orientado á Violência Doméstica - PROVID.

Esta atuação reforça o papel da PMDF na efetivação dos direitos, em especial à proteção do Estado à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, art. 226, § 8º da Constituição Federal de 1988 e no cumprimento das seguintes leis: n°. 8.069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso e da lei n°. 11.340 de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras legislações correlatas.